MPT, MPF e MPE ajuízam ação para proibir uso do glifosato em MT

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O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT),  Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizaram na última semana uma ação civil pública em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato  Grosso (Aprosoja), da  Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato)  e da  Associação Mato-Grossense  do  Algodão  (Ampa)  para proibir que produtores rurais do Estado  do Mato Grosso  utilizem qualquer  agrotóxico  que  contenha o  princípio ativo glifosato. A ação procura resguardar  a saúde da  coletividade  de  trabalhadores  rurais  expostos  aos  agrotóxicos,  com  efeitos  que  se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva.

A ação foi ajuizada sob a modalidade coletiva passiva, em que entidades representativas são colocadas no  polo  passivo  para  defender  os  interesses  da coletividade  demandada,  que no  caso  é  composta   pelos produtores rurais de Mato Grosso.

Considerando  a larga  utilização  do glifosato  na  agricultura  do estado, os procuradores e promotores pedem  que seja  concedido  prazo de 12 meses  para o cumprimento da  determinação.  A atuação é defendida pelas   instituições   como   medida   de  precaução  e se  baseia  em  farto  material   científico,  como   estudos desenvolvidos   pela   International   Agency   for  Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto é provável carcinogênico (causador de câncer).

Eles salientam que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana  e para o  meio ambiente.  Nos EUA a  Monsanto/Bayer  já  foi condenada três vezes por pessoas que tiveram  câncer  provocado  pelo glifosato.  Na maior das condenações, indenização chegou a U$ 2 bilhões. Há ainda mais de 11 mil processos semelhantes tramitando na justiça americana.

Dados retirados do ‘Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’, publicado em 2015,  mostram que,  dos 50 agrotóxicos   mais utilizados  nas lavouras de nosso país, 22 são proibidos na União Europeia. Em 2017, o governo francês anunciou a proibição do uso do glifosato em seu território a partir de 2022.

“Uma decisão  favorável  nesse  momento  é  essencial   para,  a o menos, diminuir os efeitos negativos à saúde  humana  causados  pelo  referido  princípio  ativo,  evitando-se a  exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar  e neutralizar  parcialmente  o aparecimento  de doenças  crônicas  como o  câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, ressaltam as autoridades. “É necessário  que vários  seres  humanos  adoeçam  e  morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, acrescentam.

Ainda que observadas  todas as normas de segurança, como, por exemplo, fornecimento de capacitação, atenção  à receita  e às indicações  do rótulo e bula, fornecimento de EPI, vestimentas adequadas ao risco e sua higienização,  estudos  mostram  que não  seria  possível garantir a saúde dos trabalhadores rurais. Pode-se até garantir a não  ocorrência de  intoxicações  agudas dos empregados, que se manifestam através de um conjunto de   sinais e  sintomas e  às vezes se  apresentam  de  forma súbita,  mas não  o  desenvolvimento  de  doenças crônicas e outros malefícios.

Além disso, a  utilização  desses  produtos em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida  efetiva de controle. Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas.  “De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos,  que, de modo geral,  estão presentes  na alimentação  da  população e  no ambiente  de  trabalho  do agricultor”.

Glifosato

O herbicida se   popularizou    no produto  da  Monsanto  chamado Roundup, também conhecido no Brasil como   “mata mato”.    Após a   expiração  da patente,   passou  a  fazer  parte  de vários produtos disponíveis no mercado.   “Não há como  os produtores  rurais  assegurarem  seu  uso  seguro,  de  modo que a única forma de tutelar, de forma real e efetiva,  a  saúde  da  coletividade dos trabalhadores rurais é mediante a proibição de sua utilização”, explicam na ação os MPs.

Na ação é apontada a importância do princípio da precaução. Por esse princípio, diante do risco de danos graves  e  irreversíveis, não se pode deixar de adotar medidas visando prevenir a degradação do meio ambiente do   trabalho.    No caso,  mesmo  com  a   ausência  de  certeza  científica  absoluta,   a exemplo    do ‘provável’ carcinogênico  citado pela OMS,  há inúmeros  estudos  que mostrando os prejuízos causados pelos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana.

“Os princípios  da precaução  e prevenção  têm  sentido  de previdência, de antecipação a danos ao meio ambiente,  em qualquer  de suas  formas  (natural, cultural, artificial e do trabalho).        Tais  princípios  sugerem cuidados  antecipados,  cautela  para  que  uma  atitude  ou  ação  não  venha resultar em efeitos indesejáveis e prejudiciais  a outrem.  Mesmo na  incerteza  do  risco, mas  diante  da  irreversibilidade  dos prejuízos eventuais ao ser humano,  deve-se  adotar medidas preventivas, pois o aspecto humano prevalece em face do econômico. A  sociedade  não  pode  suportar  o  ônus  da  dúvid e de possível agressão decorrente da atividade do agente. Este deve suportar os riscos e ônus de sua própria atividade”.

Fonte: MPE/MPT/MPF-MT

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